Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

TRF4 aprova nova súmula

Exceção de incompetência em razão da matéria

Uso do nome de casado após separação é opcional

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Tribunal de Justiça de São Paulo abre 120 vagas de juiz

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006